MATERIAL DE APOIO
MARKETING, PUBLICIDADE, PROPAGANDA E DESIGN
CONCEITOS BÁSICOS DE MARKETING
FUNÇÕES E CONCEITOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
DEPARTAMENTOS E FLUXOGRAMA DA AGÊNCIA DE PROPAGANDA
PLANEJAMENTO
CRIAÇÃO
MÍDIA
ÉTICA E LEGISLAÇÃO
Conteúdo complementar
Leis federais relacionadas ao mercado publicitário
- Constituição da República Federativa do Brasil: Artigos 1°, 5° (inciso IV, V, IX, XIV), 220.
- Código de Defesa do Consumidor: Artigos 6°, 10, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 60, 63, 67, 68
- Código Civil: Artigos 18 e 19 (uso do nome e apelido), 20 (uso de imagem)
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Direitos Autorais
- Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas
- Alimentos para lactentes e crianças de primeira infância
- Sorteios, prêmios e brindes
- Utilização de animais da fauna silvestre
- Armas de fogo: Artigo 268
- Loterias: Artigos 55, 56 e 57
- Medicamentos: Título – Da rotulagem e Publicidade
- Normas básicas sobre Alimentos: Capítulo III - Da Rotulagem
- Forma e apresentação dos símbolos nacionais
Leis e códigos específicos do mercado publicitário
- Exercício da Profissão de Publicitário
- Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária - CONAR (718Kb - PDF)
- Guia de melhores práticas na relação com fornecedores da Associação Brasileira de Anunciantes - ABA
- Legislação da Associação Brasileira de Agências de Publicidade - ABAP (200Kb - PDF)
- Código de ética da Associação Brasileira de Agências de Publicidade - ABAP (40Kb - PDF)
- Normas-padrão da atividade publicitária do Conselho Executivo de Normas Padrão - CENP (420Kb - PDF)